Conselheiros do CNS aprovam texto da resolução incluindo a acupuntura como prática multiprofissional
Resolução 463 – Acupuntura é uma atividade multiprofissional
A Agência Nacional de Saúde é o órgão responsável por gerir a relação entre as operadoras de planos de saúde, os prestadores de serviço e os usuários, e a Resolução 463 agora deve ser homologada pelo presidente do CNS e pelo Ministro da Saúde Alexandre Padilha.
A minuta do texto foi elaborada pelo Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que possui representação no CNS. A Resolução inclui fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, cirurgiões dentistas, enfermeiros, farmacêuticos, psicólogos e nutricionistas, devidamente registrados pelos seus respectivos Conselhos Federais, no quadro de profissionais credenciados pelas empresas de planos e seguros para prestação de serviços como acupunturistas. Além disso, o texto orienta que a implementação de políticas de saúde que contemplem práticas integrativas e complementares em saúde, especialmente em Acupuntura, preconizem a contratação por meio de concursos públicos de forma multiprofissional.
A aprovação do texto é mais uma resposta à decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de 27 de março de 2012, que considerou a Acupuntura como atividade privativa do médico.
Desde aquela data, várias informações errôneas quanto à formação do profissional acupunturista já foram divulgadas. Por isso, caso você, profissional de acupuntura ou paciente, tenha alguma dúvida em relação a este assunto, não deixe de ler essa reportagem na íntegra e saiba quais são os seus direitos, acesse http://www.crefito2.gov.br/noticias/noticias/acupuntura-volta-a-pauta:-conselho-nacional-de-saude-aprova-conteudo-de-resolucao-que-garante-a-pratica-multiprofissional-da-tecnica-milenar-chinesa.--497.html#fotos
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